Direito Ambiental

É a área do Direito que visa proteger o meio ambiente e regular as atividades humanas que possam impactar os recursos naturais. Ele abrange normas relacionadas à preservação de florestas, águas, fauna, flora, licenciamento ambiental, responsabilidade por danos ambientais e sustentabilidade. O objetivo é equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, assegurando um ambiente saudável para as presentes e futuras gerações.