Direito Militar

É a área do Direito que egula as normas e condutas das Forças Armadas e das instituições de segurança, como Exército, Marinha, Aeronáutica e forças auxiliares. Ele abrange temas como a hierarquia, disciplina militar, crimes militares, direitos e deveres dos militares, além de questões relacionadas a missões e operações. O objetivo do Direito Militar é garantir a organização, a justiça e a disciplina no âmbito das atividades militares, preservando a segurança e a defesa nacional.