Direito Penal

É a área do Direito que define os crimes e as punições aplicáveis a quem os comete, regulando a relação entre o Estado e os indivíduos que infringem a lei. Ele abrange temas como homicídio, roubo, tráfico de drogas, corrupção e outros delitos. O objetivo do Direito Penal é garantir a segurança da sociedade, punindo comportamentos que ameaçam a ordem pública e os direitos individuais, ao mesmo tempo em que assegura o devido processo legal aos acusados.