Descubra como os advogados podem usar estratégias de marketing jurídico de maneira ética e eficaz, respeitando as normas estabelecidas pela OAB e fortalecendo sua presença no mercado.
O marketing jurídico é um tema cada vez mais relevante no cenário atual, onde a competição entre escritórios de advocacia e advogados autônomos é intensa. No entanto, a prática do marketing jurídico no Brasil é regulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impõe restrições específicas para preservar a ética e a dignidade da profissão. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que a OAB diz sobre o marketing jurídico, quais são as regras que os advogados devem seguir e como realizar uma estratégia de marketing eficaz dentro dos limites estabelecidos.
Sumário
O que é o marketing jurídico?
Antes de nos aprofundarmos nas regras da OAB, é importante entender o que é o marketing jurídico. Trata-se de um conjunto de estratégias e ações destinadas a promover os serviços de advogados e escritórios de advocacia. O objetivo é atrair novos clientes, fidelizar os existentes e fortalecer a reputação profissional no mercado.
A regulamentação da OAB sobre o marketing jurídico
A OAB, por meio de seu Código de Ética e Disciplina, estabelece normas rigorosas sobre como os advogados podem se promover. Essas regras visam garantir que a advocacia seja exercida com dignidade e que a publicidade não se transforme em mercantilização da profissão.
Código de Ética e Disciplina
O Código de Ética e Disciplina da OAB é o principal documento que rege a conduta dos advogados em relação ao marketing. Ele proíbe expressamente a publicidade enganosa, exagerada ou que de alguma forma desrespeite a profissão. Entre as principais diretrizes, destacam-se:
Proibição de propaganda comercial: Os advogados não podem utilizar técnicas de propaganda comercial comuns em outros mercados, como promoções, descontos ou promessas de resultados.
Discrição e sobriedade: A publicidade deve ser discreta e sóbria, focando na informação e não na persuasão.
Informação verdadeira: Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras e comprováveis. A OAB proíbe a utilização de títulos que não foram efetivamente conquistados ou de especialidades não reconhecidas.
Provimento 205/2021
O Provimento 205/2021 é outro documento importante que regula a publicidade profissional dos advogados. Ele detalha as formas permitidas de publicidade e os canais que podem ser utilizados. As principais orientações incluem:
Utilização de redes sociais: Os advogados podem utilizar redes sociais para se promover, desde que respeitem os princípios de discrição e sobriedade.
Marketing de conteúdo: É permitido produzir e compartilhar conteúdos informativos, como artigos, vídeos e posts em blogs, desde que esses conteúdos tenham caráter educativo e não promocional.
Publicidade em veículos de comunicação: A divulgação em veículos de comunicação é permitida, mas deve seguir as mesmas regras de discrição e sobriedade aplicáveis às redes sociais.
Como fazer marketing jurídico dentro das normas da OAB
Agora que entendemos as regras, vamos explorar como os advogados podem realizar uma estratégia de marketing eficaz e ética.
Criação de conteúdo relevante
A criação de conteúdo relevante é uma das formas mais eficazes de marketing jurídico dentro dos limites estabelecidos pela OAB. Isso inclui:
Blog jurídico: Manter um blog atualizado com artigos sobre temas jurídicos de interesse do público. Os artigos devem ser informativos e buscar esclarecer dúvidas comuns. Por exemplo, um advogado especializado em direito do consumidor pode escrever artigos detalhados sobre como os consumidores podem se proteger em compras online. Esse tipo de conteúdo atrai leitores que podem se tornar clientes no futuro.
Vídeos informativos: Produzir vídeos curtos explicando aspectos legais de forma clara e didática. Os vídeos podem ser compartilhados em redes sociais e no site do escritório. Um advogado trabalhista pode criar um vídeo explicando os direitos dos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa. Esse vídeo pode ser compartilhado nas redes sociais, ampliando o alcance do conteúdo.
E-books e guias: Oferecer e-books e guias gratuitos sobre temas específicos. Isso pode ajudar a posicionar o advogado como uma autoridade no assunto. Por exemplo, um advogado de direito de família pode oferecer um e-book gratuito sobre planejamento sucessório, abordando questões como testamentos, inventários e partilha de bens. Esse material pode ser oferecido em troca do e-mail do leitor, criando uma base de potenciais clientes.
Uso estratégico das redes sociais
As redes sociais são uma ferramenta poderosa para advogados, desde que usadas corretamente:
LinkedIn: Uma rede social voltada para o mundo profissional. É ideal para compartilhar artigos, participar de grupos de discussão e se conectar com outros profissionais da área. Por exemplo, um advogado pode compartilhar um artigo sobre as mudanças na legislação trabalhista, participar de discussões em grupos sobre direito do trabalho e se conectar com profissionais de recursos humanos.
Facebook e Instagram: Embora mais informais, podem ser usados para compartilhar conteúdos informativos e interagir com o público de maneira mais descontraída. Um escritório de advocacia pode criar uma página no Facebook onde publica dicas legais semanais, responde a perguntas dos seguidores e compartilha notícias relevantes. No Instagram, um advogado pode postar stories diários sobre o dia a dia no escritório, dar dicas rápidas sobre direitos dos consumidores e compartilhar fotos de eventos jurídicos.
YouTube: Ótimo para vídeos explicativos, tutoriais e entrevistas sobre temas jurídicos. Por exemplo, um advogado de direito trabalhista pode criar tutoriais sobre como calcular rescisões, um advogado de direito de família pode produzir vídeos explicando os passos para a guarda compartilhada, e um advogado especializado em direito tributário pode realizar entrevistas com especialistas sobre as últimas mudanças na legislação fiscal.
Participação em eventos e webinars
Participar de eventos, palestras e webinars é uma excelente forma de se promover sem infringir as regras da OAB:
Palestras: Oferecer palestras em universidades, associações e outros eventos. Isso ajuda a mostrar a expertise do advogado. Por exemplo, um advogado pode ser convidado para palestrar sobre direito digital em universidades, o que ajuda a construir uma reputação de especialista no assunto.
Webinars: Realizar webinars sobre temas jurídicos atuais. Os webinars podem ser divulgados nas redes sociais e no site do escritório. Um escritório pode organizar um webinar gratuito para explicar as mudanças nas regras de aposentadoria, respondendo a perguntas dos participantes ao vivo.
Networking e parcerias
O networking é uma estratégia essencial para advogados:
Participação em associações: Fazer parte de associações profissionais pode abrir portas para novas oportunidades e parcerias. Por exemplo, um advogado pode se filiar à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e participar de eventos e grupos de discussão, ampliando sua rede de contatos.
Parcerias com outros profissionais: Estabelecer parcerias com contadores, corretores de imóveis e outros profissionais pode trazer indicações valiosas. Por exemplo, um escritório de advocacia pode estabelecer uma parceria com um escritório de contabilidade, onde ambos indicam clientes um para o outro.
As penalidades por descumprimento das normas
O descumprimento das normas estabelecidas pela OAB pode resultar em penalidades severas para os advogados, que variam conforme a gravidade da infração cometida. Essas penalidades têm como objetivo manter a integridade e a confiança na profissão, assegurando que todos os advogados atuem dentro dos padrões éticos e legais exigidos.
Advertência
Em casos menos graves, onde a infração não causa danos significativos, o advogado pode receber uma advertência formal. Esta medida serve como um alerta para que o profissional corrija seu comportamento e evite novas infrações.
Censura
A censura é uma penalidade mais grave que a advertência e é aplicada em situações onde a infração tem um impacto maior na reputação do advogado. Receber uma censura pode prejudicar significativamente a imagem do profissional perante seus pares e clientes.
Suspensão
Em casos mais graves de infração, o advogado pode ser suspenso temporariamente do exercício da profissão. A suspensão impede que o advogado atue por um período determinado, durante o qual ele deve refletir sobre suas ações e trabalhar para recuperar a confiança da OAB e da sociedade.
Exclusão
Nos casos mais extremos, onde a infração é de tal gravidade que compromete irreversivelmente a ética e a legalidade do exercício profissional, o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB. A exclusão é a penalidade máxima, impedindo o advogado de exercer a advocacia permanentemente, o que representa uma medida drástica para proteger a integridade da profissão.
Essas penalidades são aplicadas de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, e o processo disciplinar assegura o direito de defesa do advogado, garantindo um julgamento justo e imparcial.
