Isenção de IR para aposentados com doenças graves? Como assim? Você sabia que aposentados, pensionistas e militares reformados com determinadas doenças graves podem ter isenção total do Imposto de renda?
Esse é um direito garantido por lei, mas muitos brasileiros ainda desconhecem e acabam pagando imposto indevidamente.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito à isenção, quais doenças estão incluídas, como solicitar o benefício e até como recuperar valores pagos nos últimos cinco anos. Descubra se você ou um familiar podem parar de pagar imposto indevido e receber restituição retroativa.
O que diz a lei sobre a isenção do Imposto de REnda
A Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, inciso XIV, estabelece que os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma recebidos por portadores de doenças graves são isentos de Imposto de Renda.
Essa regra vale para beneficiários do INSS, servidores públicos e militares reformados. Mas atenção! A isenção não vale para outras fontes de renda, como aluguéis, aplicações financeiras ou salários ativos. O benefício é exclusivo sobre proventos de aposentadoria e pensão.
Mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido há anos, é possível solicitar a isenção de IR e receber valores retroativos.
Quais doenças garantem a isenção de IR
A Receita Federal e a legislação reconhecem uma lista de doenças graves que asseguram o direito à isenção de IR para aposentados com doenças graves. Veja as principais:
- Câncer (Neoplasia Maligna);
- Cardiopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Alienação mental (depressão severa, bipolaridade, etc.);
- Doença de Paget em estágio avançado.
O diagnóstico precisa ser comprovado por laudo médico oficial, emitido por órgão público ou médico credenciado.
Como solicitar a isenção de IR
1. Verifique se você tem direito
O benefício é válido para:
- aposentados, pensionistas ou militares reformados;
- pessoas diagnosticadas com alguma das doenças graves acima;
- contribuintes que possuam laudo médico atualizado.
Se você se enquadra nesses critérios, pode solicitar a isenção de IR e até pedir restituição de valores pagos indevidamente.
2. Organize seus documentos
Para dar entrada no pedido, reúna:
- Laudo médico oficial com CID e assinatura;
- Exames e prontuários que comprovem o diagnóstico;
- Comprovantes de rendimentos e IR pago nos últimos anos;
- Declarações anteriores (se disponíveis).
O laudo médico é o documento mais importante. Com ele, o processo de isenção pode começar imediatamente.
3. Faça o pedido de isenção
Há três formas principais de fazer a solicitação:
- Via INSS, para aposentados do regime geral;
- No órgão pagador, no caso de servidores públicos e militares;
- Judicialmente, como auxílio de um advogado especializado, caso o pedido administrativo seja negado.
A LOIT Aposentadoria é especialista nesse tipo de benefício e auxilia em todo o processo sem custo inicial. Você só paga quando o benefício for concedido.
Posso pedir restituição do IR já pago?
Sim! A melhor parte é que a isenção de IR pode se retroativa à data do diagnóstico da doença. Isso significa que o contribuinte pode reaver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos.
Exemplo prático
Dona Marta, aposentada diagnosticada com cardiopatia grave, pagou IR por cinco anos. Após apresentar laudo médico e comprovar sua condição, conseguiu restituir mais de R$60 mil, com o apoio da equipe da LOIT Aposentadoria.
É preciso estar em tratamento para ter direito à isenção de IR?
Não! O direito à isenção de IR para aposentados com doenças graves não depende de tratamento ativo. Basta comprovar que houve o diagnóstico, mesmo que o contribuinte esteja curado ou em remissão.
Essa interpretação é consolidada pela Receita Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando buscar ajuda profissional
Embora o pedido possa ser feito de forma administrativa, contar com um especialista faz toda a diferença. Um profissional poderá:
- Garantir o reconhecimento do direito à isenção;
- Calcular os valores retroativos corretamente;
- Auxiliar com ação judicial se o pedido for negado;
- Acompanhar a restituição junto à Receita Federal.
Evite erros comuns que atrasam o processo como laudos incompletos ou divergência de datas.
Envie seu caso agora gratuitamente!
Garanta o que é seu por direito
A isenção de IR para aposentados com doenças graves é uma forma de garantir justiça fiscal e dignidade a quem mais precisa.
A LOIT Aposentadoria é especialista no assunto e conduz o pedido sem custo inicial. Você só paga quando o benefício for concedido.
Se você ou um familiar se enquadram nessa situação, verifique seu caso agora mesmo.
Você pode parar de pagar imposto indevido e ainda receber valores retroativos significativos.
Fale com um especialista em isenção de IR e descubra se você tem direito à restituição. Não deixe de exercer o seu direito! A lei está ao seu lado.
