Se você é aposentado, pensionista ou militar na reserva/reforma e convive com cardiopatia grave, é comum surgir a dúvida: “Aposentado por cardiopatia grave paga Imposto de Renda?”
De forma objetiva, nem sempre. A legislação brasileira prevê que a cardiopatia grave pode gerar isenção de IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive sobre o 13º salário.
No entanto, na prática, o direito só é reconhecido quando a gravidade é devidamente comprovada, o que costuma gerar dúvidas e indeferimentos.
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Saiba maisEste artigo tem caráter informativo e jurídico. Não substitui avaliação ou orientação médica. A condução clínica é sempre responsabilidade do cardiologista assistente.
O que a perícia costuma analisar quando se fala em “cardiopatia grave”
Na prática, a avaliação costuma se concentrar em três pilares:
- Comprometimento objetivo do coração, demonstrado por exames e laudos;
- Impacto funcional na vida do paciente, como limitações, riscos e necessidade de acompanhamento contínuo;
- Histórico clínico compatível com gravidade, incluindo eventos, internações, procedimentos ou uso de dispositivos.
Quanto mais objetiva, coerente e documentada for a prova, maiores as chances de reconhecimento do direito.
Sinais clínicos que costumam pesar mais na análise
Insuficiência cardíaca com limitação funcional (NYHA)
A classificação funcional da NYHA é amplamente utilizada para demonstrar gravidade. Classes III e IV, que indicam limitação importante ou sintomas em repouso, costumam ter peso relevante.
Relatórios médicos que descrevem o impacto no dia a dia (cansaço ao banho, dispneia aos mínimos esforços) fortalecem muito o pedido.
Fração de ejeção reduzida (FEVE)
A fração de ejeção é um dado objetivo e relevante. Valores abaixo de 40%, especialmente quando associados a sintomas e histórico clínico, indicam cardiopatia de maior gravidade.
Doença coronariana e eventos maiores
Histórico de infarto, angioplastia com stent ou cirurgia de revascularização (ponte de safena) reforça o caráter estrutural e grave da doença, principalmente quando há limitação funcional persistente.
Arritmias graves e uso de dispositivos
Arritmias com risco e a necessidade de marcapasso, CDI ou ressincronizador costumam ser bem compreendidas pela perícia como sinais de gravidade, por indicarem risco e dependência de terapia contínua.
Valvopatias importantes e cirurgias cardíacas
Estenoses ou insuficiências valvares graves, bem como procedimentos como troca valvar ou TAVI, também reforçam o enquadramento como cardiopatia grave quando acompanhadas de sintomas e limitações.
Reinternações, descompensações e marcadores de gravidade
Reinternações por insuficiência cardíaca, idas ao pronto-socorro por descompensação, necessidade de ajuste frequente de medicação e acompanhamento estreito reforçam gravidade.
O que ajuda no documento: relatórios de internação, prescrições, exames laboratoriais relevantes e cronologia clínica.
O que costuma enfraquecer pedidos de isenção
Mesmo com diagnóstico, alguns fatores frequentemente prejudicam o pedido:
- relatórios médicos genéricos ou excessivamente curtos;
- ausência de data aproximada de início da doença;
- exames anexados sem contextualização clínica;
- uso apenas da expressão “cardiopatia grave”, sem dados objetivos.
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Via administrativa vs via judicial: diferenças importantes
Na via administrativa, é comum a exigência de laudo pericial oficial emitido por serviço médico da fonte pagadora.
Já na via judicial, o entendimento consolidado do STJ dispensa o laudo oficial quando a doença está comprovada por outros meios. Além disso, o tribunal também afasta a exigência de sintomas atuais ou recidiva para manutenção da isenção.
Escolher o caminho mais eficiente depende do conjunto probatório e do objetivo do segurado, decisão que deve ser tomada com critério.
A isenção vale para quais rendimentos?
A isenção alcança apenas:
- aposentadoria;
- pensão;
- reserva ou reforma;
- 13º salário desses proventos.
Outras rendas, como salários, aluguéis ou investimentos, permanecem tributáveis.
É possível recuperar valores pagos indevidamente?
Em muitos casos, sim. É comum buscar a restituição ou compensação do IR pago nos últimos 5 anos, conforme o cenário concreto e o marco temporal adotado.
Informação certa evita perda de direitos
A cardiopatia grave pode garantir isenção de Imposto de Renda, mas o exercício desse direito exige documentação bem estruturada, leitura correta da lei e escolha adequada da estratégia.
Quando isso é feito sem planejamento, aumentam as chances de negativas e atrasos. Quando é feito com critério, o direito passa a integrar uma estratégia mais ampla de proteção financeira e previdenciária.
Para quem busca esse tipo de orientação técnica, a LOIT Aposentadoria atua justamente no apoio ao planejamento previdenciário e à análise de benefícios.
