O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) d\u00e1 30 dias para voc\u00ea reclamar de defeito em produto ou servi\u00e7o n\u00e3o dur\u00e1vel e 90 dias para produto ou servi\u00e7o dur\u00e1vel. Quando o defeito \u00e9 aparente ou f\u00e1cil de perceber, a contagem come\u00e7a na entrega do produto ou no fim do servi\u00e7o. Quando o defeito \u00e9 oculto, come\u00e7a no momento em que ele aparece.<\/p>\n\n\n\n
Comprar um produto e descobrir um defeito semanas ou meses depois costuma gerar uma d\u00favida imediata: ainda d\u00e1 tempo de reclamar?<\/p>\n\n\n\n
A resposta depende do tipo de produto ou servi\u00e7o, da natureza do defeito e do momento em que o problema p\u00f4de ser percebido.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 26 do CDC fixa esses prazos. Deixar o tempo passar pode significar a decad\u00eancia<\/strong>, isto \u00e9, a perda do direito de exigir uma das solu\u00e7\u00f5es previstas em lei para o defeito.<\/p>\n\n\n\n Um caso julgado em S\u00e3o Paulo mostra por que isso importa. Um comprador reclamou de uma parede desalinhada em seu im\u00f3vel mais de um ano depois de receber as chaves. A Justi\u00e7a considerou o problema aparente e entendeu que o prazo de 90 dias j\u00e1 havia terminado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n Entenda cada movimenta\u00e7\u00e3o de forma simples, clara e sem juridiqu\u00eas para retomar o controle da sua situa\u00e7\u00e3o.\n <\/p>\n \n \n \n Consultar meu processo agora \u2192\n <\/a>\n<\/div>\n\n\n\n Voc\u00ea tem 30 dias para reclamar de defeitos em produtos e servi\u00e7os n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias quando se trata de produtos e servi\u00e7os dur\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A regra est\u00e1 no artigo 26 do CDC.<\/p>\n\n\n\n Produtos n\u00e3o dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles consumidos ou desgastados rapidamente, como determinados alimentos.<\/p>\n\n\n\n Produtos dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles feitos para uso prolongado, como eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis, autom\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n O momento em que o prazo come\u00e7a depende do tipo de defeito:<\/p>\n\n\n\n Por isso, n\u00e3o basta perguntar apenas \u201cquanto tempo de garantia tenho?\u201d. \u00c9 preciso identificar que tipo de problema existe e quando ele poderia razoavelmente ter sido percebido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Defeito aparente \u00e9 o que pode ser percebido logo, ou com facilidade. Defeito oculto \u00e9 o que n\u00e3o dava para identificar na entrega e s\u00f3 aparece depois.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental porque muda o in\u00edcio da contagem do prazo.<\/p>\n\n\n\n Imagine que voc\u00ea compra um m\u00f3vel e, na entrega, percebe:<\/p>\n\n\n\n Como o problema pode ser visto na entrega ou logo depois, ele tende a ser tratado como aparente ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Agora imagine uma geladeira que parece funcionar normalmente, mas, meses depois, apresenta um defeito interno de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, voc\u00ea n\u00e3o tinha como identificar o problema na compra.<\/p>\n\n\n\n O artigo 26, \u00a7 3\u00ba, do CDC determina que, no defeito oculto, o prazo come\u00e7a quando o defeito se torna evidente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso n\u00e3o significa que todo problema descoberto muito tempo depois ser\u00e1 considerado oculto. A natureza do defeito, o tempo de uso, a vida \u00fatil esperada do produto e as provas existentes podem pesar na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 decidiu, em um caso envolvendo um trator, que o prazo para reclamar de defeito oculto, que n\u00e3o decorra do uso normal, conta da descoberta do problema, desde que o bem ainda esteja dentro da sua vida \u00fatil. Isso vale mesmo depois de acabada a garantia oferecida pelo fabricante (REsp 984.106, Quarta Turma).<\/p>\n\n\n\nTempo<\/strong> para reclamar de um produto com defeito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Tipo de produto ou servi\u00e7o<\/th> Prazo para reclamar<\/th><\/tr><\/thead> N\u00e3o dur\u00e1vel<\/td> 30 dias<\/td><\/tr> Dur\u00e1vel<\/td> 90 dias<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Situa\u00e7\u00e3o<\/th> Quando come\u00e7a a contagem<\/th><\/tr><\/thead> Defeito aparente ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o<\/td> Na entrega efetiva do produto ou no t\u00e9rmino do servi\u00e7o<\/td><\/tr> Defeito oculto<\/td> Quando o defeito se torna evidente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Diferen\u00e7a de efeito aparente e defeito oculto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Exemplo de defeito aparente<\/h3>\n\n\n\n
\n
Exemplo de defeito oculto<\/h3>\n\n\n\n
O caso da parede desalinhada: por que o comprador perdeu a a\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n